AUXILIO EMERGENCIAL: Veja quem pode receber as novas parcelas de R$ 300


O governo federal editou Medida Provisória (MP) que prorroga o Auxílio Emergencial até o final deste ano. O valor da parcela do benefício foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 e os pagamentos devem ser feitos até 31 de dezembro.

2ª PARCELA - AUXÍLIO EMERGENCIAL

O cronograma começa a partir de segunda-feira (18) e seguirá até 13 de junho.


O calendário do pagamento da 2ª parcela do Auxílio Emergencial foi publicado no Diário Oficial da União nessa sexta-feira ((15/05).

Ao todo serão pagos em três etapas:

1º - um para recebimento em poupança social
2º - um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família
3º - um para saque em espécie para poupança social e demais públicos
VEJAMOS:



MEU PRIMEIRO EMPREGO



 Instituir o programa Municipal "PRIMEIRO EMPREGO", com incentivos fiscais para as empresas privadas que aderirem ao projeto e ingressar jovens no primeiro emprego.

TAXA DE RELIGAÇÃO PROIBIDA


Concessionárias de Luz e Água, ficam proibidas de cobrar taxa de religação por corte.

O PROJETO DE LEI nº 669 de 2019 Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a cobrança de taxa de religação de serviços públicos. Altera a Lei das Concessões de Serviços Públicos, para proibir a cobrança pela religação ou restabelecimento do serviço.

O projeto lei 669/2019 foi aprovada no senado, nessa terça-feira, 17/12, e é terminativa, passando a valer quando for publicada.

O Projeto proíbe também qualquer tipo de corte às vésperas de feriados e finais de semana. Tendo até 12 horas para restabelecer o serviço, após o  pagamento da fatura.


Fonte: Agência Senado



Dr. Willian IDELFONSO 
Advogado do POVO 

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

IDEIAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA: