DIREITOS QUE VOCÊ TEM E NÃO SABIA

Não deixe de exercer seus direitos!...

Aqui estarei apresentando uma SÉRIE DE DIREITOS do Consumidor, Trabalhador e outros que você tem e não sabia! Veja mais AQUI.

DICA DE HOJE: 

ISENÇÃO DO IPTU PARA IDOSO

Os Estatuto do Idoso - Lei Federal n. 10.741/2003 vêm garantindo várias outras isenções tributárias, tais como do Imposto Territorial Urbano (IPTU). A isenção varia dependendo do município. 

A norma vale para pessoas com idade acima de 60 anos, proprietárias de um só imóvel, aposentadas ou não, com renda de até dois salários mínimos, e estar com o "Imposto em dias".

O primeiro passo é procurar a Secretaria da Fazenda ou o Setor de arrecadação de IPTU na Prefeitura onde serão fornecidos todos os dados do idoso que está pedindo a isenção.

Lembrando que a residência tem que cumprir sua função social, não pode ser lanchonete, bar, oficina, etc.


Justiça Social e Direitos do Cidadão.


Gostou? Compartilhe, alguém pode precisar!

Saiba mais sobre mim: Willian IDELFONSO 💙👍

Advogado do POVO ⚖

LOTE BALDIO E SUJO

Direito de vizinhança: LOTE BALDIO E SUJO causa incomodidade e pode ensejar responsabilidade civil, inclusive danos morais contra o Município.

Precisamos de um Plano diretor de Verdade que vise interesse de todos, não de um grupo específico. Com requisitos mínimos para o cumprimento da função social da propriedade imobiliária, sua necessária compatibilização com a preservação da qualidade do meio ambiente urbano e natural, com a segurança, bem-estar e saúde de seus moradores, usuários e vizinhos, pois, cabe ao poder municipal, fiscalizar nos termos da legislação sanitária e das posturas municipais.

Esgotando as mediações fiscais extrajudiciais, sugere-se a propositura de Ação Civil Pública pelo órgão de execução, contra o proprietário, cujo imóvel se encontra em situação de abandono e de insalubridade, e contra o Município, em decorrência da omissão no dever de agir preventiva e repressivamente.

O proprietário estará encarregado de, com suas custas, adequar o imóvel às regras sanitárias, de convívio e de segurança estabelecidas na legislação municipal e estadual, ao passo que o Município deverá, além de acompanhar o cumprimento de tais determinações, executar as sanções administrativas já impostas (multas, por exemplo) e fiscalizar os demais terrenos em análoga situação dentro da área urbana do Município.

Assim, o proprietário de qualquer imóvel, edificado ou não, tem o dever de limpeza e de conservação do mesmo, devendo mantê-lo em condições adequadas, em prol do interesse público.

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS É DISSO QUE PRECISAMOS!...

Tire uma foto do lote Baldio e sujo perto de você, informe o bairro e poste aqui - FACEBOOK RENOVA AGUAS LINDAS

Dr. Willian IDELF0NS0💙👍

Advogado do POVO⚖

#RENOVAAGUASLINDAS

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

PREFEITO DE SANTO ANTÔNIO É CASSADO

12 x 0 foi o placar favorável para a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Descoberto cassar o mandato do Prefeito Adolpho. 

No início do ano, o prefeito foi afastado, a cidade entrou em calamidade pública e o Motivo da cassação do prefeito Adolfo foi Servidores sem salários, ruas esburacadas, desvio de verbas e descaso com o povo.

O prefeito voltou ao cargo por liminar, que foi derrubada na justiça e deu carta branca para a Câmara prosseguir com a CPI.

Incompetência, incapacidade e falta de compromisso com a Cidade por parte do gestor, faz com que seu Vice Aleandro da Renascer, do PROS, assuma a gestão daqui para frente.

Um fato de grande importância para a Cidade vizinha, e que sirva de exemplo para todos e os próximos prefeitos.

Dr. Willian IDELFONSO💙👍

Advogado do POVO⚖

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

FAKE NEWS: A praga da desinformação

FAKE NEWS, uma imagem, mensagem, frase ou artigo que se prolifera rapidamente na internet de maneira irresponsável, com a intensão de destruir a reputação de uma pessoa, empresa e organizações, além de de prejudicar pode até contribuir para uma tragédia.

A tradução, para o português, da palavra Fake News significa “notícias falsas”, e é utilizado para classificar notícias que geralmente não possui um autor declarado, uma fonte de origem, data certa ou veracidade da informação.

Neste artigo irei passar umas dicas de como combater essa praga.

DICAS APRENDER E ENSINAR A COMBATER UMA FAKE NEWS:

1º - Pense com cuidado antes postar algo. 

Uma das maneiras mais eficazes de impedir a disseminação de notícias falsas é simplesmente desacelerar e pensar antes de você encaminhar ou compartilhar artigos de notícias nas redes sociais. Assegure-se de analisar criticamente uma notícia e sua fonte antes de publicá-la. Como as histórias políticas podem desencadear reações emocionais, você deve se esforçar ao máximo para se acalmar antes de compartilhar.

2º - Incentive os amigos e a família a evitar notícias inflamadas. 

Os canais de notícias que são conhecidos por serem polarizadores e propensos a exagerar têm maior probabilidade de compartilhar histórias distorcidas ou imprecisas. Você pode dizer a seus amigos e familiares: "Se um site mostrar tendências políticas óbvias, talvez você não possa confiar nele. Tente obter suas notícias em locais mais neutros e sempre verifique mais de uma fonte."

3º - Peça aos seus amigos e familiares para ler o artigo completo antes de republicar. 

Se você ver notícias falsas em seu fluxo de mídia social, veja quem está republicando-as. Pode valer a pena dar aos seus amigos e familiares um lembrete gentil sobre a leitura das coisas. Você poderia dizer:

"Pode ser meio constrangedor postar notícias falsas, além de diminuir sua credibilidade no futuro. É realmente uma boa ideia ler um artigo inteiro antes de compartilhá-lo."

4º - Ensine amigos e familiares a identificar notícias falsas. 

Pode ajudar a ter uma discussão sobre como identificar notícias falsas com seus amigos e familiares. Delinear algumas dicas para pegar artigos falsos obscuros ou mentirosos. Você pode encorajar seus amigos e familiares a fazer as seguintes perguntas: Quando essa história aconteceu? Onde esta história aconteceu? Quem está relatando a história? Quem pode se beneficiar desta história?

5º - Por fim, compartilhe notícias confiáveis ​​em seus feeds de mídia social. 

Você pode ajudar a desligar as vozes de "especialistas em notícias falsas e inflamatórias" simplesmente aumentando o sinal das notícias reais. Compartilhe notícias que você sabe que são verdadeiras, de fontes que você sabe que são confiáveis.

Na dúvida, não compartilhe!...

Dr. Willian IDELFONSO💙👍

Advogado do POVO⚖

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

DIRETOR POR ELEIÇÃO - DIREITO DA COMUNIDADE.

O Cargo de Diretor de escola Municipal indicado por quem detém o comando político é como se fosse, obviamente, o filho bastardo do coronelismo da República Velha.

Uma eleição como critério de escolha dos diretores escolares Municipais é o interesse da Comunidade!

A indicação pura e simples ao cargo de direção para a escola Municipal é a transformação da escola naquilo que numa linguagem do cotidiano político pode ser designado como "CURRAL ELEITORAL" cristalizado pela política do favoritismo e marginalização das oposições.

Nesse caso, ao se tornar o cargo de direção como representante do Poder Executivo, fica imobilizada a participação de canais legítimos de participação, à medida em que a direção prescinde do respaldo da comunidade escolar, pois, numa situação em si, instrumentadora de práticas autoritárias.

Portanto, a escolha da direção de escola Municipal, democraticamente pela comunidade, é um caminho que, associado a outros canais de participação social de organização do coletivo escolar, pode possibilitar o resgate à escola de seu caráter político-pedagógico, não uma política de interesses.

Basta! Chega de Coronelismo! Chega de apadrinhados para conseguir algo que é direito de todos!

Eleição para Diretor de escola Municipal! 

Eu apoio essa ideia!...

Dr. Willian IDELFONSO

Advogado do POVO

_Justiça Social e Direitos do Cidadão_