Você é o visitante de nº:
quarta-feira, 28 de março de 2018
Escola não pode pedir material de uso coletivo
quarta-feira, 21 de março de 2018
Reserva de lugar em avião não pode ser cobrada
A companhia aérea cobrou você pela reserva de assento? Conheça seus direitos Fique atento! Cobrar um preço mais alto por poltronas do tipo conforto e pela reserva antecipada de outros assentos são práticas abusivas, segundo o CDC.
Atualmente, as empresas aéreas estão cobrando por serviços como reserva antecipada de assentos, poltronas mais espaçosas e lugares localizados na área de saídas de emergência.
Sendo assim, percebe-se que o tamanho dos assentos está sendo reduzido cada vez mais e as empresas apostam nos assentos Conforto, que proporcionam um pouco mais de espaço para as pernas e maior inclinação para uma maior comodidade do consumidor.
Essas empresas cobram, em média, de R$ 30 a R$ 40 para voos domésticos e até R$ 229 para voos internacionais pelo assento Conforto. Se não quiser o serviço, o consumidor fica sujeito à marcação aleatória na hora do check-in. Já em relação à marcação antecipada de assentos, uma das empresas que está cobrando é a GOL, com valores que podem variar de R$ 5 a R$ 20, dependendo do plano que o passageiro queira adquirir.
Como se não bastasse, as empresas aéreas já cobram valores adicionais aos passageiros para o despacho de bagagens.
Lugares na saída de emergência exigem passageiros aptos.
É importante considerar que a primeira fileira é reservada para idosos, menores desacompanhados, gestantes e portadores de necessidades especiais, devendo ter prioridade tanto no embarque, quanto no desembarque.
Já os lugares da saída de emergência só podem ser ocupados por pessoas que estejam aptas a seguir as instruções de segurança. Logo, não poderiam ser comercializados para qualquer passageiro.
A OAB já se manifestou contrária à mudança e ambas estudam a possibilidade de ajuizarem ações contra as empresas aéreas que adotarem a cobrança pela marcação antecipada de assentos.
Eu entendo que a cobrança diferenciada para as poltronas conforto ou a reserva antecipada de qualquer tipo de assento é uma prática abusiva, de acordo com o artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Veja o que diz:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Por isso, se você foi cobrado de forma indevida por uma companhia aérea, pode exigir o que pagou a mais - e em dobro - conforme o artigo 42, parágrafo único do CDC.
O que fazer?
Se a empresa insistir com a cobrança indevida, seja em relação ao assento Conforto ou à marcação do lugar, ou provocar qualquer constrangimento, faça uma reclamação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da companhia e na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Além disso, você também pode procurar uma advogado. Exija seus direitos e boa viagem!
Advogado
Foi Constrangido em Cobrança de Dívida?
quinta-feira, 15 de março de 2018
CUIDADO FAKE, VOCÊ VAI SER ENCONTRADO
CAMPANHA: Denuncie um FAKE!
MINHAS IDEIAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA:
- QUEM SOU EU - Um pioneiro na Cidade.
- COMITÊ DE BAIRRO.
- EXEMPLO DE EDUCAÇÃO.
- EXEMPLO DE SAÚDE.
- PRONTO SOCORRO INFANTIL.
- TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.
- LINHA INTERMUNICIPAL PARA GOIÂNIA.
- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- FIM DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO.
- REDUÇÃO DO SALÁRIO DO VEREADOR.
- DIRETOR DE ESCOLA POR ELEIÇÃO.
Siga nosso grupo e saiba como renovar:
www.facebook.com/renovaaguaslindas
www.renovaagualindas.com.br
www.willianidelfonso.com.br
sexta-feira, 9 de março de 2018
HILDO DO CANDANGO TRABALHA PARA ELEGER ESPOSA
MINHAS IDEIAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA:
- QUEM SOU EU - Um pioneiro na Cidade.
- COMITÊ DE BAIRRO.
- EXEMPLO DE EDUCAÇÃO.
- EXEMPLO DE SAÚDE.
- PRONTO SOCORRO INFANTIL.
- TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.
- LINHA INTERMUNICIPAL PARA GOIÂNIA.
- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- FIM DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO.
- REDUÇÃO DO SALÁRIO DO VEREADOR.
- DIRETOR DE ESCOLA POR ELEIÇÃO.
Siga nosso grupo e saiba como renovar:
www.facebook.com/renovaaguaslindas
www.renovaagualindas.com.br
www.willianidelfonso.com.br