💡 Nova Lei Garante Energia Gratuita a Famílias Inscritas no CadÚnico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 8 de outubro de 2025, a lei que transforma em política permanente o programa Luz do Povo. A medida garante energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
⚡ Energia Gratuita para Quem Mais Precisa
Com a nova lei, famílias de baixa renda não precisarão mais pagar pela energia elétrica, desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh.
A conta de luz será zerada, restando apenas as taxas obrigatórias, como iluminação pública e ICMS, de acordo com a legislação local.
Mais de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas já na primeira etapa do programa, considerada uma das maiores ações de combate à pobreza energética da história do país.
O programa Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que garante o acesso à energia a comunidades e famílias de baixa renda.
🌍 Expansão em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o benefício será ampliado.
Famílias do CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão desconto na conta de luz, com isenção da CDE para consumo de até 120 kWh por mês.
Com essa ampliação, o programa deverá alcançar mais de 115 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente.
“É energia suficiente para iluminar a casa, conservar alimentos, usar o ferro, assistir à TV e conectar nossas crianças à internet. Isso é dignidade e oportunidade”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
👨👩👧👦 Quem Tem Direito ao Benefício
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Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
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Idosos (65+) e pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
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Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência dependente de equipamento elétrico para tratamento;
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Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico com renda de até ½ salário mínimo por pessoa;
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A partir de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão isenção parcial no consumo de até 120 kWh.
🔌 Um Passo a Mais na Inclusão e Dignidade
Segundo o ministro substituto do MDS, Osmar Júnior, o programa “mostra que o governo está cuidando de quem mais precisa, garantindo mais dignidade e tranquilidade para milhões de brasileiros que antes tinham dificuldade até para manter a luz acesa”.
O Luz do Povo representa um avanço social, promovendo inclusão, qualidade de vida e justiça energética em todo o Brasil.
SUA MAIOR DEFESA É SEMPRE A INFORMAÇÃO
Willian IDELFONSO
Justiça Social e Direitos do Cidadão
📅 Publicação: 08 de outubro de 2025
📚 Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) / Ministério de Minas e Energia (MME)
