Bloqueio do WhatsApp pode Gerar Indenização

Entenda seus Direitos: Bloqueio do WhatsApp pode Gerar Indenização

Você sabia que o bloqueio do WhatsApp sem motivo aparente pode resultar em indenização para os usuários afetados? 

Essa é uma questão importante a ser considerada, especialmente em um mundo onde a comunicação digital desempenha um papel fundamental em nossas vidas pessoais e profissionais.

O WhatsApp se tornou uma ferramenta indispensável para milhões de pessoas em todo o mundo, sendo utilizado não apenas para conversas casuais, mas também para negócios, comunicação de emergência e até mesmo serviços essenciais.

ISENÇÃO DAS PRESTAÇÕES MINHA CASA MINHA VIDA

Mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, que trarão benefícios para algumas das famílias inscritas.

Uma das mudanças é a isenção do pagamento das prestações de imóveis do programa àqueles que recebem Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC).

Saiba mais 👇

USO INDEVIDO DE IMAGEM GERA INDENIZAÇÃO

O uso indevido de imagem pode ser considerado crime, como previsto no artigo 218-C do Código Penal, que considera ilícito penal a disponibilização ou divulgação de fotos, vídeo ou imagem de cenas de sexo, nudez ou pornografia, sem consentimento da vítima.

O direito de imagem é uma proteção fundamental garantida pela legislação brasileira, assegurando a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, conforme estabelece o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988. Este direito é classificado como um dos direitos da personalidade, conforme disposto no Código Civil, mais especificamente no artigo 20.

Veja mais aqui 👇