Herança e Sucessão: Saiba Como Fazer o Inventário de Forma Rápida e Sem Dores de Cabeça!
O inventário é um procedimento legal essencial para a
transferência de bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Esse processo
é obrigatório para a sucessão de bens e pode ser realizado de forma judicial ou
extrajudicial, dependendo das condições envolvidas.
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Modalidades de Inventário
- Inventário
Judicial: Necessário quando há conflitos entre os herdeiros, menores
de idade ou incapazes envolvidos, ou quando não há consenso na partilha
dos bens.
- Inventário
Extrajudicial: Pode ser realizado em cartório, desde que todos os
herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam de acordo com a
partilha.
Etapas do Processo de Inventário
- Levantamento
dos bens e dívidas do falecido: Identifica-se tudo o que o falecido
possuía, incluindo bens móveis e imóveis, contas bancárias, investimentos
e dívidas pendentes.
- Pagamento
das dívidas: Débitos do falecido devem ser quitados antes da partilha.
- Recolhimento
fiscal: O pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
(ITCMD) é necessário para a transferência legal dos bens.
- Partilha
dos bens entre os herdeiros: Concluídas as etapas anteriores, os bens
são distribuídos conforme a legislação ou testamento.
Quem Pode Ser o Inventariante?
O inventariante é a pessoa responsável por administrar os
bens e dívidas do falecido até a conclusão do inventário. A ordem preferencial
para nomeação é:
- Cônjuge
ou companheiro
- Um
dos herdeiros
- Testamenteiro
- Cessionário
- Legatário
- Inventariante
judicial, nomeado pelo juiz
Custos Envolvidos no Inventário
O processo de inventário pode gerar diversos custos,
incluindo:
- Honorários
advocatícios
- Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- Despesas
com laudos de avaliação de bens
- Certidões
necessárias
- Registros
em cartório
- Quitação
de dívidas do falecido
Caso os herdeiros não tenham condições financeiras, é
possível solicitar a gratuidade da justiça, reduzindo custos como taxas
judiciais.
Conclusão
O inventário é um processo fundamental para garantir a
transmissão legal dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.
Compreender suas etapas, custos e responsabilidades é essencial para que tudo
ocorra de maneira eficiente e sem complicações legais. Optar pelo inventário
extrajudicial pode ser uma alternativa mais rápida e menos onerosa, quando
possível.