Dia desses, ao presenciar uma discussão sobre "fidelidade partidária", de que determinado um deputado ou vereador perderia o mandato se trocar de partido em ano eleitoral, resolvi pesquisar sobre o assunto.
Então pude entender que se tratava da regra "JANELA PARTIDÁRIA", ou seja, período que permite que um deputado estadual ou federal possa trocar de partido sem perder o mandato, em ano eleitoral, não valendo tal regra para os vereadores, literalmente: "Trocou de partido, perdeu o mandato!"
O assunto chegou ao judiciário quando um grupo de vereadores, eleitos em 2016, queriam sair na janela dos deputados, usando uma espécie de "puxadinho da legislação" para concorrer às eleições de 2018, e continuarem no cargo, caso não fossem eleitos. Uma turma do TSE declarou que a saída do vereador sem risco de perder mandato só poderá ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020.
Para a segurança do eleitor, a fidelidade partidária deve ser a regra, e que o deputado ou vereador deve exercer o "mandato até o fim" para honrar o voto do eleitor que o elegeu e prestigiar a agremiação que deu suporte à candidatura.
No entanto a legislação deixa claro o “término de mandato” como justa causa para o deputado deixar o partido.
"É a justiça eleitoral trabalhando em prol do Eleitor."
Fonte:
www.tse.jus.br; Resolução TSE
Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015)
Resolução 22.610/2007 do TSE
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995)
Dr. Willian IDELFONSO 💙👍
Advogado do POVO ⚖
Justiça Social e Direitos do Cidadão.
MINHAS IDEIAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA:
#RENOVAAGUASLINDAS - Faça como eu e muitos outros, abrace essa causa: Renova Águas Lindas! Porquê VOCÊ é importante para que a renovação aconteça!
Siga nosso grupo e saiba como renovar:
www.facebook.com/renovaaguaslindas
www.renovaagualindas.com.br
www.willianidelfonso.com.br
MINHAS IDEIAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA:
- QUEM SOU EU - Um pioneiro na Cidade.
- COMITÊ DE BAIRRO.
- EXEMPLO DE EDUCAÇÃO.
- EXEMPLO DE SAÚDE.
- PRONTO SOCORRO INFANTIL.
- TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO.
- LINHA INTERMUNICIPAL PARA GOIÂNIA.
- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- FIM DO MONOPÓLIO DO TRANSPORTE COLETIVO.
- REDUÇÃO DO SALÁRIO DO VEREADOR.
- DIRETOR DE ESCOLA POR ELEIÇÃO.
Siga nosso grupo e saiba como renovar:
www.facebook.com/renovaaguaslindas
www.renovaagualindas.com.br
www.willianidelfonso.com.br