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segunda-feira, 7 de outubro de 2019

QUEBRE O SILÊNCIO: DISQUE 100

 

Disque 100 é uma rede de escuta especializada, estabelecida por Lei, para depoimento de crianças e adolescentes ou testemunhas vítimas de abuso sexual. 

▪ O sorriso some perto de determinadas pessoas
▪ As brincadeiras ficam estranhas
▪ O Apetite Muda
▪ Os desenhos ficam preto e branco

O Abuso é silencioso, e o pedido de ajuda também!

62% dos casos de abusos são realizados por familiares ou pessoas próximas.

A superação do trauma começa com o fim do abuso!

DISQUE 100 E DENUNCIE OS ABUSADORES!

Advogado do POVO ⚖

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO

 


Não deixe de exercer seus direitos!...

Aqui estarei apresentando uma SÉRIE DE DIREITOS do Consumidor, Trabalhador e outros que você tem e não sabia! Veja mais AQUI.

A dica de hoje, da série: DIREITOS QUE VOCÊ TEM E NÃO SABIA é sobre o BPC:

Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma ajuda no valor de um salário mínimo mensais para pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que não possui renda, ou que receba até 1/4 do salário mínimo por pessoa na casa.

ATENÇÃO: *Para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadoresnem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa*.

QUEM TEM DIREITO?

Têm direito ao BPC pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos de longo prazo. Os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único e ter renda familiar mensal inferior a ¼ de salário mínimo vigente.

ONDE DEVE SER SOLICITADO?

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site do INSS: www.previdencia.gov.br.

PRECISA DE AUTORIZAÇÃO OU PAGAR ALGO?

Para ter acesso ao BPC não é preciso ter intermediários ou atravessadores, nem autorização de ente político, nem pagar qualquer taxa.

No ato de solicitação do BPC, você pode não apresentar seu CPF, mas vai precisar dele depois para que o pagamento seja autorizado.

ATENÇÃO:

- O BPC não é aposentadoria nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento.

- O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração advinda de contrato de aprendizagem.


Gostou? Compartilhe! Ajude quem precise!...


Dr. Willian IDELFONSO 💙👍
Advogado do POVO ⚖

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

segunda-feira, 16 de setembro de 2019

CUIDADOS NA COMPRA DE IMOVEL USADO

 


Não deixe de exercer seus direitos!...


Aqui estarei apresentando uma SÉRIE DE DIREITOS do Consumidor, Trabalhador e outros que você tem e não sabia! Veja mais AQUI.

A dica de hoje, da série: DIREITOS QUE VOCÊ TEM E NÃO SABIA é para não transformar seu sonho de casa nova em um pesadelo:

Já pensou em comprar um imóvel usado e depois virar um pesadelo para regularizar? Siga as dicas abaixo para evitar que isso aconteça:

1º: Verifique se o VENDEDOR é realmente o PROPRIETÁRIO ou PROCURADOR com direitos para isso.

2º: JAMAIS faça um acordo verbal, mesmo que parente ou conhecido. Exija sempre um CONTRATO DE COMPRA E VENDA e registre tudo em cartório.

3º: EXIJA do vendedor as certidões negativas, como por exemplo: 

  • Cartório de Protesto
  • Ações Cíveis
  • Execuções fiscais
  • municipais e estaduais

4º: CONFIRA toda a documentação do Imóvel:

  • Título de propriedade com registro
  • Certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas)
  • Certidão negativa de IPTU, etc

Caso surja dúvidas, peça ajuda a alguém, procure um especialista ou um advogado.

Toda essa verificação pode parecer difícil, mas pode evitar que você tenha enorme dores de cabeça ou até perca o imóvel e o valor investido.

Exerça seus direitos!

Advogado do POVO ⚖

Justiça Social e Direitos do Cidadão.