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terça-feira, 28 de setembro de 2021

RELACIONAR COM PUTAS ERA DE BOA REPUTAÇÃO



Um magistrado da Cidade de Santa Helena de Goiás, disse em uma sentença que, antigamente, “um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação” e lamenta que os tempos tenham mudado, passando a ser um fato ofensivo, segundo ele.

Na ação, um homem processou uma mulher que, ao ir procurar pelo namorado em sua casa, gritou no portão que eles estariam com prostitutas no local e usando droga. O morador, então, a processou por calúnia, difamação e injúria.

Em sua decisão do último dia 24, o juiz Thiago Brandão Boghi diz que acusar alguém de usar drogas não é crime e que falar que a pessoa estar com prostitutas não é ofensivo à reputação.



“Aliás, no meu tempo de juventude, um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação, do qual o sujeito que praticava fazia questão de se gabar e contar para todos os amigos, e era enaltecido por isso, tornando-se 'o cara da galera'. Lamentável como os tempos mudaram! Agora virou ofensa! Tempos sombrios!", disse na sentença.

O magistrado considerou, por fim, que não houve nenhuma ação que fosse considerada como calúnia. 

Assim, o juiz rejeitou a ação, negou a acusação, absolvendo a mulher.

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Dr Willian IDELFONSO

quinta-feira, 9 de setembro de 2021

LEI PROÍBE DESPEJO EM TEMPO DE PANDEMIA!


Posso parar de pagar aluguel em tempos de Pandemia? A resposta é não! 

Não existe qualquer fundamento jurídico em que ampare o inquilino para ficar sem pagar aluguel em tempo de pandemia. Mas, existe Projeto de Lei n° 827, de 2020, já aprovada, que proíbe o despejo do inquilino até 31 de dezembro de 2021.

As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021. 

Quando passa a valer?

A nova regra vale para apenas contratos anteriores a 31 de março de 2021.

Para quem vale a nova regra?

A regra vale para o inquilino que provar a redução de renda por conta da pandemia, porém, não vale para o dono do imóvel que sobrevive do aluguel.

Come negociar o aluguel?

O que pode ser feito é uma aditivo no contrato uma negociação: Tipo dar um desconto de 10, 20, 30, 40, 50% ou mais, conforme acordo entre os dois. Por um determinado tempo: 2, 3, 4 meses, ou a critério, ate passar a pandemia.

Como proceder se não houver negociação?

Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.

Muito importante ressaltar que se deixar de pagar, gera o direito de despejo e de cobrança futura.

Dr Willian IDELFONSO
Advogado

Justiça Social e Direitos do Cidadão.

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

VITÓRIA: JUÍZA RECONHECE A VONTADE DO POVO DE ÁGUAS LINDAS?


Em decisão proferida dia, 03/09 (Sexta-feira), a Juíza Eleitoral de Águas Lindas, nega um dos pedidos de condenação por abuso de poder Econômico contra o Prefeito Dr. Lucas e do Vice-Prefeitos Jorge Amaro, de Águas Lindas.

Em vários grupos da Cidade, comentavam-se sobre a suposta cassação dos eleitos, gerando uma  expectativa da queda do governo e uma possível "novas eleições". Já até se cogitavam os cabeças de chapas para concorrer o pleito.

Na decisão, a juíza fundamenta que as provas são insuficientes para provocar dúvida razoável sobre a existência de ilícito eleitoral. "E que a ação de combustíveis não podem invalidar a vontade do povo!"

 >> CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A SENTENÇA <<

Com a derrota na primeira instância, "a oposição", quase imperceptível, porém atuante, ainda pode recorrer nas instâncias superiores.

Há ainda uma longa caminhada jurídica, mas, como tudo indica, o atual governo terá longos anos pela frente, para mostrar os serviços que a população de águas lindas espera!

 

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS, QUE DEUS ABENÇOE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS!

Dr Willian IDELFONSO
Um Advogado do POVO

Justiça Social e Direitos do Cidadão.


quinta-feira, 2 de setembro de 2021

VITÓRIA: SENADO MANTÉM DIREITOS DO TRABALHADOR


Senado enterra reforma que propõe redução de direitos trabalhistas.

Senadores deram uma resposta à Câmara, que havia incluído "jabutis" no texto. Medida Provisória 1.045 passa a não ter validade.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) cercado por senadores da CAE no plenário. Com 47 votos contra, 27 a favor e uma abstenção, o Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º/9) a Medida Provisória nº 1045 (MP 1045), conhecida como minirreforma trabalhista.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara com uma série de matérias alheias ao objeto da medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Com isso, a MP passa a não ter validade.

No Senado, o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO), desidratou a proposta, rejeitando os chamados “jabutis” para tentar reduzir as críticas no Senado e evitar que a proposta voltasse à Câmara.

Depois de muita luta e reivindicações, os senadores optaram por rejeitar a proposta integralmente.

O pacote trabalhista aprovado pelos deputados previa a criação de novas modalidades de contratações (com menos direitos) e mudanças em normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Mais uma vitória do povo trabalhador!

Parabéns aos senadores, por manter os poucos direitos dos trabalhadores!

Dr Willian IDELFONSO
Um Advogado do POVO

Justiça Social e Direitos do Cidadão.