O QUE É FGTS
É uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada.
QUEM TEM DIREITO
Qualquer pessoa que tenha tido saldo em conta do FGTS de janeiro de 1999 até os dias de hoje, mesmo que o dinheiro tenha sido sacado.
Trata-se do valor da correção monetária, e não saque extra, saque aniversário ou saque emergencial.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PRAZO PARA ENTRAR COM AÇÃO
o Prazo é até 12 de maio de 2021. ou seja, antes do julgamento do STF, que está marcado para o próximo dia 13 de maio. Isso porque, o Supremo poderá modular os efeitos da decisão para quem estiver com sua ação em andamento até o julgamento.
Há cerca de 200 mil processos (representando aproximadamente duas milhões de pessoas) parados em tribunais do país, aguardando o julgamento do STF para ter um desfecho.
CORREÇÃO DO FGTS
Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano. Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ). Ou seja - o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses.
CORRA AINDA DÁ TEMPO!
AÐVOGAÐO
Justiça Social e Direito do Cidadão