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sábado, 3 de fevereiro de 2018

10 MEDIDAS PARA MELHORAR A POLÍTICA




O recente processo de impeachment mostrou o esgotamento de um sistema político que, apesar de há muito ultrapassado, simplesmente não é capaz de realizar as mudanças necessárias por conta própria, ou seja, de dentro pra fora. Diante disso, é necessária a proposição imediata de medidas que visem a alterar radicalmente o sistema político brasileiro, para tentar resolver ou, ao menos, amenizar alguns dos problemas que o assolam e que são as causas raízes de desmandos e corrupção.

Tal iniciativa nesse sentido é o site www.mudeapolitica.com.br. Nele, são propostas 10 medidas estruturais, acompanhadas das respectivas justificativas, com vistas a fomentar o debate e a permitir o seu amadurecimento no seio da sociedade. Para fins didáticos, as 10 medidas foram divididas em três eixos principais. Todas são, contudo, igualmente importantes, que após suficiente período de discussão, pretende-se encaminhar ao Congresso Nacional as propostas finais, que serão construídas coletivamente, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Todas as medidas descritas já são realidade em países mais desenvolvidos. Ao destituírem os políticos de poderes, prerrogativas e regalias desnecessárias ao desenvolvimento da sua função constitucional e, ao mesmo tempo, empoderarem a população, elas atuam com vistas a acabar com o descolamento entre o interesse público que deveria nortear a condução dos mandatos políticos e os interesses particulares segundo os quais, na prática, eles vêm sendo conduzidos no Brasil. Elas contribuem, também, para aproximar os políticos da população em geral e, consequentemente, aumentar a cobrança dessa última sobre os primeiros. De quebra, entre outros benefícios, reduz-se o custo das campanhas, reforça-se o compromisso ideológico dos partidos, vincula-se os candidatos eleitos aos programas de governo que propuseram para se eleger e aumenta-se a transparência e a responsabilidade (accountability) dos mandatos.

Segue um breve resumo desses eixos e das propostas correspondentes:

EIXO 1 – APERFEIÇOAR O SISTEMA POLÍTICO

Tomadas em conjunto, as quatro medidas do Eixo 1 deslocam o foco das campanhas das
pessoas dos candidatos para suas respectivas ideias e propostas, bem como ajudam a promover a renovação na política, a aumentar o compromisso ideológico dos partidos e a combater o crescente desinteresse dos cidadãos pelo assunto, são elas:

O aperfeiçoamento do sistema político brasileiro, de modo geral. Tratam-se de medidas estruturantes, com imediatas consequências no sentido de se fomentar uma política mais centrada nos interesses da população e não nos interesses dos partidos políticos e de seus caciques, como ocorre no sistema atual.

O voto distrital, além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, aproxima os eleitores dos candidatos, permitindo uma melhor avaliação das propostas antes da eleição e uma maior cobrança de resultados depois.

O fim do financiamento público e das coligações reverte a excessiva fragmentação partidária (35 partidos já registrados no TSE, com outros 60 em formação), diminuindo a corrupção ao aumentar a responsabilização dos políticos e reduzir a malfadada prática do “toma lá, dá cá” (concessões realizadas para se manter a governabilidade, incluindo a distribuição de cargos entre os partidos). 

Por fim, a vinculação dos candidatos ao Executivo a seus programas e propostas de campanha padroniza a comparação entre eles e permite um melhor acompanhamento dos mandatos, aumentando a eficiência dos governos.

EIXO 2 – DESEMPODERAR A CLASSE POLÍTICA

Retirar dos políticos poderes e regalias que não contribuem propriamente para melhorar a qualidade dos mandatos. A bem da verdade, essas prerrogativas e benesses, além de desnecessárias ao desempenho da função pública em si, ainda trazem consigo a nefasta consequência de afastar os políticos da realidade vivenciada diariamente pelos cidadãos “comuns”, deixando os mandatários alheios e insensíveis às demandas sociais.

A reeleição é uma delas. Reconhecida pelo próprio meio político como sendo mais prejudicial do que benéfica, seu fim para os mandatos no Executivo já está em discussão no  Senado Federal. O instituto deve, igualmente, ser extinto para os cargos no Legislativo, incluindo os cargos internos da Câmara e do Senado. Com a diminuição do “carreirismo político” e dos chamados “políticos profissionais”, promove-se maior renovação dos candidatos e oxigenação das propostas a cada pleito, o que é bastante desejável. Ademais, incentiva-se o mandatário a doar-se ao máximo no cargo atual, sob risco de inviabilizar sua candidatura a um cargo de maior envergadura na eleição seguinte.

Acabar com as suplências livremente escolhidas de Senador também seria positivo. Assim, em casos de afastamento, ocuparia a vaga o próximo mais votado e não um suplente (em geral, parente do titular ou financiador da campanha), o qual, a bem da verdade, não recebeu nenhum voto na eleição, em afronta direta ao princípio da representação popular. De quebra, reduzem-se os convites de Senadores para exercerem cargos no Executivo, o que geralmente acontece por mera conveniência política, não por competência.

Por fim, faz-se necessária, também, imediata redução das regalias dos políticos. Apesar de o exercício dos mandatos demandar suporte adequado, é certo que, atualmente, no Brasil, a quantidade e o vulto dessas benesses extrapola o razoável (somente os Deputados Federais chegam a custar mais de um bilhão de reais por ano), sobretudo quando se verifica que o nível de controle sobre esses gastos é mínimo. Esse exagero, ao invés de atrair para a vida pública cidadãos vocacionados e bem intencionados, atrai indivíduos que visam apenas ao enriquecimento ou à obtenção de vantagens pessoais.

EIXO 3 – EMPODERAR OS CIDADÃOS

Paralelamente ao desempoderamento da classe política, deve-se devolver o poder a seu
detentor original, ou seja, ao povo (Constituição Federal, art. 1º, parágrafo único). 

Promover a democratização da participação nas decisões partidárias, a partir do uso de ferramentas tecnológicas inclusivas e da instituição de mecanismos que assegurem a igualdade de direitos, obrigações, impedimentos e vedações entre todos os filiados em situação regular, permitindo a participação de qualquer interessado, por exemplo, nos processos relativos à eleição dos dirigentes partidários e à indicação dos candidatos para concorrer pela legenda. Com isso, esvazia-se o poder praticamente vitalício dos velhos dirigentes e o caráter feudal assumido pelos partidos políticos, que viraram verdadeiras “capitanias hereditárias”, passando continuamente de pai para filho, esposa ou outros parentes. De quebra, renovam-se os quadros políticos, eleva-se o nível dos candidatos e aumenta-se o compromisso ideológico dos partidos e a politização dos cidadãos, que passariam a votar mais em ideias e propostas do que em pessoas e sobrenomes.

No que tange aos chamados Projetos de Lei de Iniciativa Popular – PLIPs (Constituição Federal, art. 61, § 2º), os requisitos tanto quantitativos quanto formais para a sua propositura devem ser amenizados, permitindo, assim, que os próprios cidadãos definam suas prioridades e proponham mais facilmente leis em prol dos seus interesses, as quais, por vezes, contrariam os interesses imediatos dos parlamentares e, portanto, dificilmente seriam propostas por eles.

Adicionalmente, seria preciso instituir um mecanismo por meio do qual se submeteria automaticamente a consulta popular todo PLIP não votado por inércia do Congresso, rejeitado ou aprovado com significativas alterações de mérito durante o trâmite legislativo.

Em fim... quanta coisa boa em? Além das 10 medidas ali propostas, certamente há uma infinidade de outras que ainda poderiam ser pensadas com o cunho de aperfeiçoar significativamente o processo eleitoral e os mecanismos de governança sobre os propósitos que devem nortear a futura condução política dos mandatos. Aquelas medidas, contudo, uma vez implementadas, abrirão caminho para o surgimento de outras, sobretudo via Projetos de Lei de Iniciativa Popular, quando estes tiverem sua propositura democratizada.

Então, convido você a conhecer as medidas mais a fundo e também participar ativamente das discussões (www.facebook.com/mudeapolitica). 

Ajude na sua divulgação, também, permitindo que mais pessoas também contribuam com esse importante debate. No fim das contas, com o aperfeiçoamento do Estado e do seu funcionamento, quem sai ganhando é o Brasil e a população brasileira como um todo.

E aí? Vamos construir um país melhor? Então, junte-se a nós e MUDE A POLÍTICA.

Por: Regis Machado

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

OS TRABALHOS SOCIAIS SÃO PRÉ-CAMPANHAS OU ABUSOS?



A política e suas organizações são permanente, independentemente do ano eleitoral. A sociedade num todo, respira e vive política no dia a dia. A política é um instrumento de transformação da vida dos cidadãos que, em nosso Estado Democrático de Direito, participam diretamente da escolha de seus representantes. 
É de conhecimento de todos que as eleições ocorrem a cada dois anos, mas nesse intervalo, a política sobrevive, sem interrupções rondando os assuntos e interesses de muita gente.

Por um lado, a legislação pátria, mesmo nos anos fora das eleições, confere aos partidos políticos o direito de se comunicar com o eleitorado por meio da propaganda partidária, conforme previsto artigo 45 da Lei 9.096/95. Por outro lado, o art. 36 da lei 9.504/97 permite apenas a propaganda eleitoral depois do dia 05 de julho do ano da eleição.

Nesse meio termo, cabe a Justiça Eleitoral fiscalizar e sancionar eventuais excessos nos programas partidários que possam ser considerados propaganda eleitoral fora de época, ou seja, extemporânea. No entanto, a legislação deixa uma lacuna sobre o tema e transfere ao juiz a responsabilidade de analisar particularmente, caso a caso.

A partir do momento em que o inciso III do artigo 45 da Lei 9.096/95 permite ao partido político, “divulgar a posição em relação a temas politico-comunitários”, em sua propaganda, abre-se um leque de possibilidades de discursos que podem costear o artigo 36 da lei das eleições, levando o juiz, em vários casos, a concluir pela existência de propaganda eleitoral fora de época.

Acontece que o discurso político é indissociável da propaganda partidária e, maioria das vezes, o próprio político não percebe que ultrapassou esse "limite". E o discurso de um partido, obviamente, vem a ser verbalizado por seus filiados mais ilustres, em regra detentores de mandato e potenciais candidatos futuros. Isso é mais que normal, pois, cada grupo tem o direito de mostrar aos cidadãos quem integra seus quadros, suas ideias, propostas, plataformas, projetos e realizações.

Precisamos sim de uma regulamentação mais precisa sobre os atos de pré-campanha, enquanto isso não acontece, ouvimos falar em "REUNIÕES, MULTIRÕES, PALESTRAS", "PROJETOS SOCIAIS", "MOVIMENTOS", etc... Isso que vemos todos os dias nas redes sociais da Cidade tudo é pré-campanha? É abuso? "É PURAMENTE ATIVIDADE POLÍTICA!". 

Não há sentido que a vida política seja algo proibido, que a atividade de discutir política com a sociedade seja pré-campanha.” 

Devemos refletir sobre a necessidade de novas regras, mais claras e objetivas para não transformarmos a propaganda partidária, em uma propaganda apolítica.

quarta-feira, 31 de janeiro de 2018

POLÍTICA: O que é, ser e fazer?




Quando estamos diante do universo político, o fato nos leva a entender que existe diferenças entre a política, em ser político e fazer a política. 

A Política, nada mais é que uma ciência, uma arte, um meio de fazer o bem em comum: cuidar, promover o bem estar social e preservar o local em que vivemos. Por um lado, a política, no entanto, é conhecida pela maioria das pessoas, apenas como, simplesmente, um método eleitoral para eleger outras pessoas, por exemplo: Vereador, Prefeito, Deputado, Governador, Senador, Presidente. Com isso, o cidadão (eleitor) vota unicamente para cumprir com sua obrigação: IR VOTAR. Por outro lado, tem outro tipo de eleitor: o que negocia o voto de forma individual, ou mesmo que coletivo dependendo do tamanho do seu campo eleitoral.

Ser político, por um lado, na literalidade da palavra, é fazer valer os direitos dos cidadãos, cidadãs e o dever do Estado, de acordo com a constituição. É ter a habilidade de se envolver e envolver todos na defesa da justiça com o objetivo de construir de uma convivência justa. Por outro lado, visto pela maioria, ser político é fazer politicagem, exercer práticas como um meio de se aproveitar do poder para tirar proveito próprio, de desviar a função do Estado, e principalmente, de se sair bem, tornando assim, a sociedade dependente dele. Esse tipo de "político", vê o eleitor, como algo que se transforma em voto, em mercadoria, algo que pode gerar lucro. Para elevá-lo ao poder, basta servir, não levando em conta os meios, os compromissos e muito menos as ideologias.

Fazer política, por um lado, exige conhecimento, ética, dignidade, compromisso e honestidade de quem pretende exercer um cargo ou mandato eletivo. No entanto, por outro lado, fazer política para capitalistas e ricos, honestidade é sinônimo de ignorante. Nesse tipo de política, o político, faz simplesmente "politicazinha", usa a gestão pública para ter poder, riquezas, status, prestígio, influências, além de oprimir o eleitor e alimentar a corrupção. A maneira de sustentar a esse jeito de fazer política é manter o analfabetismo, o desemprego, falta de moradia, saúde, transporte, educação, etc.

Com tudo isso, a discussão que se faz é que todas as as formas de se ver ou de fazer política e exercer cargos, é indispensável a presença de nós eleitores. Nós é que levamos o político ao poder. Eleitores que, infelizmente, em pequena quantidade, têm convicções ideológicas, são conscientes, são sabedores do seu dever, do dever do político e de sua função, do dever Estado e da formação cidadã. Mesmo assim, o processo eleitoral é utilizado por meio dos diversos métodos para se chegar ao poder, variando-se conforme cada indivíduo, alguns compram votos com R$, os que estão no poder, usam a máquina pública para fazer currais eleitorais, outros, usam o poder do convencimento pessoal, coletivo e ou ideológico. O fato é que, sem dinheiro, por meio do voto, dificilmente o político honesto chega ao poder. E infelizmente, maioria do eleitorado está viciado, e isso facilita perpetuação no poder.

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