QUEM NÃO VAI RECEBER:
Segundo as regras para receber o auxílio 2021, não faz jus ao benefício:
Quem trabalham com carteira assinada;
pessoas que recebem algum benefício do governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário mínimo;
menores de 18 anos, exceto mães adolescentes;
quem teve o Auxílio de 2020 cancelado até dezembro do ano passado;
quem não movimentou os valores do Auxílio Emergencial pago no ano passado;
presos em regime fechado, ou cuja família receba auxílio-reclusão;
quem teve renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2019;
quem recebeu em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
estagiários e residentes médicos, multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos ou similares estão fora, segundo as regras para receber o auxílio;
pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
seja residente no exterior;
dependentes no IR de 2019 de pessoas enquadradas nos itens marcados com *.
QUEM PODERÁ RECEBER
De acordo com as regras para receber o auxílio, 45,6 milhões de pessoas têm direito a receber o benefício. O Governo delimitou que só poderão receber o auxílio as famílias que tenham renda total de até três salários mínimos por mês, sendo que a renda por pessoa deve ser menor do que meio salário mínimo.Como dito anteriormente, o beneficiário precisa ter sido aprovado para receber o benefício em 2020, pois não serão abertas novas inscrições.No que tange aos inscritos no Bolsa Família, as regras para receber o auxílio levam em conta o valor mais vantajoso, ou seja, se o auxílio for maior do que o benefício do Bolsa, a pessoa receberá o valor do auxílio.
A partir do dia 1º de Abril a consulta estará disponível para saber se foi aprovado a receber no site da Dataprev: CONSULTA DATAPREV
Dr. Willian IDELFONSOAdvogado
JUSTIÇA SOCIAL E DIREITO DO CIDADÃO