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terça-feira, 15 de maio de 2018

CROWDFUNDING NA PRÉ-CAMPANHA - ELEIÇÕES 2018


O “crowdfunding” é nome que se dá ao financiamento coletivo captado por meio da internet, também apelidado de “vaquinha virtual”, mais especificamente, trata-se de arrecadação de fundos na pré-campanha, que tem início hoje, 15 de maio e finaliza dia 16 de agosto.

A novidade foi legalizada no ano passado, na minirreforma eleitoral Resolução do TSE 23.553/2017, aprovada pelo Congresso e ainda proibindo as doações empresariais para os políticos.

O objetivo da campanha de arrecadação, além de suprir financeiramente as campanhas, tem a função "primordial" de promover maior participação e engajamento dos eleitores na campanha.

Esse tipo de doação só será possível por meio de empresas/sites autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. A lista completa de empresas cadastradas pode ser visualizada no site do TSE. (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/prestacao-de-contas-1/financiamento-coletivo)

O doador poderá pagar por meio boleto bancário, cartão de crédito e transferência online. 

Por lei, os dados das transações das doações serão públicas, contendo o nome do doador, CPF e a quantia doada.

O limite de doações por pessoa física é de R$ 1.064,10 por dia, até o limite total de 10% da renda bruta que obteve em 2017. A empresa descontará da taxa de administração que pode variar de empresa para empresa, reservando o restante para o pré-candidato e o valor "só será transferido depois que a a candidatura for confirmada". 

Todo o dinheiro recebido, será gasto "exclusivamente" nas atividades de campanha. Não sendo confirmada, a empresa será responsável pelo estorno do valor ao doador, por meio de lista de divulgação, abatida a taxa de administração.

Lembrando que o pré-candidato pode pedir doações, porém, "não pode pedir voto" pelo site do crowdfunding.

fonte: http://www.tse.jus.br