O consumidor não é obrigado a pagar a cesta de serviços da conta corrente. Se você não faz transações bancárias com regularidade, pode acabar jogando dinheiro fora.
Atualmente, ao abrir uma conta corrente, o consumidor é induzido a aderir a um pacote de serviços bancários. Muitos gerentes de conta afirmam que essa tarifa é obrigatória e que os valores serão descontados mensalmente da conta corrente.
O que os bancos escondem é que se você não utiliza determinados serviços de movimentação de conta, você não precisa pagar a tarifa mensal.
O pacote de serviços bancários é cobrado, em tese, para que o cliente faça movimentações na conta, como saques, transferências, emissão de talão de cheques, extratos, etc. Entretanto, de acordo com a regulamentação do Banco Central, todo banco precisa oferecer ao seu cliente serviços essenciais sem cobrar por isso.
Conta corrente sem taxas
Confira abaixo a relação de serviços essenciais definidos pelo Banco Central que contemplam as contas correntes, sem a necessidade de tarifas extras:
- Fornecimento de cartão de débito;
- Fornecimento de dez folhas de cheques por mês;
- Fornecimento de segunda via do cartão de débito;
- Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de auto-atendimento;
- Fornecimento de até dois extratos contendo a movimentação do mês por meio de terminal de auto-atendimento;
- Realização de consultas mediante utilização da internet;
- Realização de duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês;
- Compensação de cheques
A contratação da cesta de serviços apenas é necessária caso você faça transações extras, como saques em caixas 24 horas, DOCs e TEDs, caso contrário, você será cobrado por transação efetuada.
Para saber qual a melhor opção de conta corrente para você, é preciso mais do que escolher o pacote com o menor preço, é preciso olhar cuidadosamente para o seu estilo de vida e para as suas necessidades para não acabar saindo no prejuízo.
Pagando pelos pacotes mais caros é possível fazer uma grande quantidade de transações e alguns casos a quantidade de transações é ilimitada.
Se você não faz muitas transações bancárias ao longo do mês este tipo de pacote não é um bom negócio. Por outro lado, se a sua movimentação bancária é grande, faz muitos saques e transferências ou precisa de muitas folhas de cheques, não adianta escolher um pacote mais barato se depois terá que pagar mais caro pelas transações excedentes.
Em alguns casos nem sequer vale a pena aderir a um pacote de serviços. Se você não faz transações bancárias com tanta regularidade diga ao gerente que ter uma conta corrente sem cestas de serviços. Desse modo poderá usufruir dos serviços que são oferecidos de forma gratuita como até quatro saques por mês a que todo correntista tem direito e consultas feitas pela internet, estas também não tem custos.
E se necessitar de algum serviço que não está dentro da lista dos serviços gratuitos pagará apenas pelo excedente de cada transação.
Faça valer seus direitos como consumidor!
Dr Willian IDELFONSO
Advogado
Justiça Social e Direitos do Cidadão
