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quarta-feira, 27 de setembro de 2017

POLÍTICA VERSUS POLITICAGEM




É incrível como boa parte da população não tem um conhecimento claro sobre o que é uma política. 




Sempre ouço comentários do pessoal na rua, na fila do mercado, do banco da lotérica, dos correios, nos ônibus lotados e por toda a parte da cidade, de que "política não se discute". 

A maioria delas entendem que a política é o político corrupto, o ato ilícito, a perseguição pessoal, o desvio de verbas, a lavagem de dinheiro, enfim, isso não se trata de política mas sim de politicagem, que na íntegra é utilizar-se de artifícios políticos egoístas para beneficiar apenas determinadas pessoas ou grupo de pessoas ligadas umas às outras.

A Política é uma atividade de poder que tem em vista defender os direitos de cidadania e do bem comum. Quando elegemos um político, ele tem a obrigação de fazer algo que vá beneficiar toda a população, honrar as pessoas que o escolheram, pois, quando eleitos, recebem uma "carta de representação" e total liberdade para fazer escolhas em nome do povo e para o povo. E todas essas pessoas eleitas, escolhidas por nós, são obrigadas a agirem com respeito, porque o respeito que lhes é concedido deve ser recíproco.

Já a Politicagem são os atos desonrosos, que tem em vista o benefício próprio ou de grupos fechados e não o da coletividade. São ações de pessoas que querem se dar bem a qualquer custo e às custas do povo. Isso acontece porque eles acham que são os donos da razão, esquecendo-se de estão ocupando tais cadeiras porque foram escolhidos por nós que os julgamos aptos para exercer seus mandatos.

Portanto, política deve ser discutida sim, pois, é um assunto sério, não para ser lembrada apenas em época de eleição! Mas para ser lembrada a todo o momento, todos os dias, pois ela é a personagem principal da história e veio para melhorar e beneficiar a população, e tem que ser trabalhada para isso. Ela deve ser trabalhada por pessoas capazes, sábias e "responsáveis", porque com a ela conseguimos grandes benefícios para o município, estado ou nação.

Devemos estar ciente de que corrupção não é política, mas sim politicagem! E ter a convicção de que não precisamos de politicagem e sim de uma boa política para a nossa Cidade.

quarta-feira, 30 de agosto de 2017

COMITÊ DE BAIRRO - PORQUE NÃO EM ÁGUAS LINDAS?


Inverter o fluxo de gestão de baixo para cima com a criação de "Prefeitura de Bairro" como um canal de participação do povo na gestão. É disso que nossa Cidade precisa!

Infelizmente, nossa democracia representativa possui uma capacidade limitada de desempenhar a tarefa que lhe é atribuída, uma vez que eleitores apenas escolhem pessoas envolvidas na tomada de decisão governamental, mas não possuí o poder de executá-la diretamente, mesmo representados.

Isso se dá porque alguns eleitores se deparam sempre na dependência de um conjunto muito restrito de candidatos manipuladores, e também frequentemente escolhem partidos e líderes partidários por identificação, estando, em geral, mal informados sobre as propostas políticas.

- Manter os moradores distantes das decisões políticas da Cidade é um erro! 

Por isso, faz-se necessário a criação de Comitês de Bairros, que servirão para estabelecer um contato mais direto entre os representantes e a população de Águas Lindas.

Cada Comitê de Bairro fará a interlocução entre os representantes e os moradores, apontando as carências e apresentar reivindicações, além de dar mais acessos aos programas mantidos pela Prefeitura.

Pode-se dividir os bairros por regiões, ficando cada vereador responsável por um Comitê. Cada comitê pode ser compostos por lideranças, até cinco. Será feita reuniões semanais nos bairros, com o vereador e os representantes, para instruir os grupos que estarão nas comunidades. Quanto mais associados, maior será a voz e a representatividade do povo!

Para que isso funcione, é importante que as pessoas envolvidas tenham conhecimento dos bairros onde vivem, que tenham raízes, para apontar as principais carências das localidades e trazer as reivindicações que são necessárias. Com isso, poderemos poder ajudar a nossa Cidade e nos ajudarmos também.

Comitê de Bairros! #EUAPOIOESSAIDEIA

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

LEI ESTADUAL PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS











Em um curso de especialização em Lei Municipal, fiquei perplexo ao me deparar com uma lei de apenas "4 artigos", porém muito interessante.

Trata-se do projeto de lei nº 634/14 que foi transformada na lei nº 18.965 e sancionada em 22 de junho de 2015, pelo então atual governador do Estado de Goiás Marconi Perilo.

A lei proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas estaduais inacabadas, e que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, seja por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, seja por falta de materiais de expediente e/ou de equipamentos afins ou situações similares.

A lei determina ainda que antes de realizar a inauguração da obra, o responsável técnico e gestor do órgão executor deverá atestar, por escrito, que a obra encontra-se em condições de uso e segurança, tendo obedecido todas as exigências legais. “Desta forma estará garantindo a segurança e o bem estar de toda a população".

As penas, pela infração, estão previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), são elas: ressarcimento integral do dano, se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Obras inacabadas ou entregue sem funcionar, é um desrespeito com a sociedade e também uma demonstração da falta de compromisso com o dinheiro público.

A lei está disponível oficialmente no endereço: http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=14190

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