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quarta-feira, 9 de junho de 2021

AUXÍLIO MATERNIDADE: QUEM TEM DIREITO E COMO RECEBER?

VOCÊ SABIA QUE ATÉ O PAI OU O ADOTANTE MASCULINO PODE RECEBER O AUXÍLIO MATERNIDADE EM ALGUNS CASOS ESPECIAIS?

O auxílio maternidade é um benefício da Previdência Social. É uma remuneração paga à pessoa que se afasta da sua atividade de trabalho, seja por motivo de nascimento de filho, aborto espontâneo ou adoção. 


QUEM TEM DIREITO?
 
Quem tem direito a receber o benefício de auxílio maternidade são as MÃES ou ADOTANTES que precisaram parar de trabalhar para cuidar da criança

  • Empregadas em regime CLT
  • Trabalhadoras avulsas
  • Empregadas domésticas
  • Seguradas em condições especiais
  • Contribuintes individuais ou facultativas
  • As microempreendedoras individuais 
  • Mulheres desempregadas
  • Pai ou o Adotante masculino

Trabalhadoras avulsas: aquelas que prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo empregatício.

Segurada especial: trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilizar mão de obra assalariada.

Contribuintes individuais ou facultativas: trabalhadoras autônomas ou liberais, sem vínculo empregatício ou renda fixa.

O PAI OU ADOTANTE DO SEXO MASCULINO TEM DIREITO?

A lei nº 12.873/2013 de 2013 prevê que o auxílio maternidade também pode ser pago ao PAI ou ADOTANTE do sexo masculino, em caso de adoção ou falecimento da segurada, contanto que ELE seja segurado da Previdência Social.

DESEMPREGADA TEM DIREITO?

A mulher desempregada também tem direito ao benefício. Os casos são os mesmos: gestante, adotante, mães que sofreram aborto espontâneo ou com caso de bebês natimortos.

Para isso, ela precisa ter a “qualidade de segurada”, ou seja, ter contribuído no mínimo 12 meses para o INSS, antes de solicitar o benefício.

QUEM NUNCA TRABALHOU, TEM DIREITO?

Quem nunca trabalhou pode receber o benefício desde que tenha contribuído com o INSS por tempo mínimo de carência de 10 meses, através do carnê da própria Previdência Social. 

ATENÇÃO: Caso a solicitante fique grávida e comece a contribuir após a gravidez, não será possível solicitar o auxílio maternidade, já que o período de carência é de 10 meses de contribuição antes da gestação.

COMO DAR ENTRADA PARA RECEBER?

Empregadas de empresas: devem fazer o pedido na própria empresa, a partir de 28 dias antes do parto.

Desempregadas e demais seguradas: devem dar entrada no benefício através do INSS a partir da data do parto

O atendimento para dar entrada no benefício é realizado pelo aplicativo do celular "Meu INSS", ou pela internet ou por meio do telefone 135. 

Não é mais necessário comparecer a uma agência de atendimento do INSS para requerer o benefício. 

QUEM PAGA O AUXÍLIO MATERNIDADE?

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para mulheres com carteira assinada quem paga o benefício é a empresa e, portanto, elas não precisam fazer a solicitação ao INSS.

Já para as autônomas, empregadas domésticas e adotantes, quem paga o benefício é o INSS. Nesse caso, é necessário fazer a solicitação do auxílio maternidade diretamente no site do INSS.


Exerça seus direitos!



FONTE: https://www.inss.gov.br/beneficios/salario-maternidade/ – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

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